Orientação n° 009 Objeto: Emenda Constitucional 107- alterações-prazos-condições-publicidade institucional
Atualizado em 10/09/2020 às 10:51
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- Recomendação n° 010: Ato Administrativo-Necessidade de Motivação [2 MB] [10/09/2020]
- Orientação 009 Objeto: Emenda Constitucional 107- alterações-prazos-condições-publicidade institucional [2 MB] [06/07/2020]
- Orientação n° 007 Objeto: Controle de ponto [2 MB] [11/03/2020]
- Recomendação 006 Objeto: Secretário Municipal, candidato a vereador, necessidade de desincompatibilização [2 MB] [05/03/2020]
- Orientação n° 005 2020 Objeto: Condutas vedadas. Eleições 2020. Atos de Pessoal [2 MB] [02/03/2020]
- Orientação n° 004 Objeto: Publicidade em ano eleitoral, condição, prazo e proibição [2 MB] [17/02/2020]
- Orientação n° 002 Objeto: Restrições previstas para o último ano de mandato [5 MB] [07/02/2020]
- Orientação n° 001 Objeto: despesas com publicidade em ano eleitoral [2 MB] [07/02/2020]
- Recomendação n° 003 Objeto: Despesa Pública [2 MB] [07/02/2020]
- Orientação n° 002 Objeto: Eleição_ condutas vedadas. [2 MB] [07/02/2020]
