---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 2378/2020

Publicada em: 17 mar 2020

Ementa: REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E HABITE-SE NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Decreto n° 2378 de 17 de março
[13.552,8 KB] Baixar Arquivo

Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas