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Normas

  • Publicada em: 29 jun 2020

    Portaria Executiva 177/2020

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR....


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Decreto Executivo 2444/2020

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Lei Ordinária 2636/2020

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Lei Ordinária 2637/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SITUADA NA CIDADE MONTE CASTELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Lei Ordinária 2638/2020

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL, VISANDO A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Lei Ordinária 2639/2020

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA E O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 jun 2020

    Decreto Executivo 2440/2020

    Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 jun 2020

    Decreto Executivo 2439/2020

    Ementa: APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL- PRFIS DO LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE FERNANDO MARCELO FERNANDES, AUTORIZA A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- CERF A RECEBER REQUERIMENTOS E DOCUMENTOS DOS POSSEIROS INTERESSADOS E REALIZAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - PARFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 jun 2020

    Decreto Executivo 2438/2020

    Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 jun 2020

    Lei Complementar 053/2020

    Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA E A REDAÇÃO DA SEÇÃO IV, DO TÍTULO II E DOS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 26 DE ABRIL DE 1993, REGULAMENTA A JORNADA E O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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