Legislação
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Publicada em: 20 fev 2020
Portaria Executiva 094/2020
Ementa: INTERROMPE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PRA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES....
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Publicada em: 19 fev 2020
Portaria Executiva 093/2020
Ementa: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA....
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Publicada em: 18 fev 2020
Decreto Executivo 2352/2020
Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 18 fev 2020
Decreto Executivo 2353/2020
Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 18 fev 2020
Decreto Executivo 2354/2020
Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 18 fev 2020
Decreto Executivo 2355/2020
Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 18 fev 2020
Decreto Executivo 2356/2020
Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 18 fev 2020
Decreto Executivo 2357/2020
Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 18 fev 2020
Decreto Executivo 2358/2020
Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 18 fev 2020
Decreto Executivo 2359/2020
Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
