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Legislação

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4266 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 2621/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA E O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE E REALIZAR A CELEBRAÇÃO DE ACORDO, CONVENIO E TERMO DE PARCERIA E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 dez 2019

    Lei Ordinária 2620/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE TRADIÇÃO GAUCHA ESTÂNCIA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 dez 2019

    Decreto Executivo 2297/2019

    Ementa: NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA, COORDENADORA E FISCALIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Nº 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 nov 2019

    Lei Ordinária 2619/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREAS DE TERRENOS RURAIS DESTINADAS A EDIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS JUNTO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NUCLEADA MUNICIPAL ERNESTO GREIN FILHO, EM FUNCIONAMENTO NA LOCALIDADE DE ATERRADO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 nov 2019

    Portaria Executiva 487/2019

    Ementa: DESIGNA COMISSÃO PARA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR....


  • Publicada em: 22 nov 2019

    Decreto Executivo 2294/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 nov 2019

    Portaria Executiva 483/2019

    Ementa: DESIGNA SERVIDOR....


  • Publicada em: 22 nov 2019

    Portaria Executiva 485/2019

    Ementa: DESIGNA SERVIDOR....


  • Publicada em: 22 nov 2019

    Portaria Executiva 484/2019

    Ementa: DESIGNA SERVIDOR....


  • Publicada em: 22 nov 2019

    Portaria Executiva 486/2019

    Ementa: DESIGNA SERVIDOR....


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