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Normas

  • Publicada em: 15 abr 2020

    Decreto Executivo 2415/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 abr 2020

    Decreto Executivo 2416/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 abr 2020

    Decreto Executivo 2417/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 abr 2020

    Decreto Executivo 2410/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 abr 2020

    Decreto Executivo 2411/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 abr 2020

    Portaria Executiva 174/2020

    Ementa: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR....


  • Publicada em: 15 abr 2020

    Portaria Executiva 175/2020

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR....


  • Publicada em: 14 abr 2020

    Portaria Executiva 163/2020

    Ementa: REVOGA A PORTARIA N. 077/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 abr 2020

    Portaria Executiva 162/2020

    Ementa: NOMEIA SERVIDOR....


  • Publicada em: 08 abr 2020

    Decreto Executivo 2399/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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