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Normas

  • Publicada em: 10 out 2019

    Decreto Executivo 2255/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROMOVE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 out 2019

    Decreto Executivo 2256/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROMOVE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 out 2019

    Decreto Executivo 2257/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROMOVE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 out 2019

    Decreto Executivo 2260/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROMOVE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 out 2019

    Decreto Executivo 2261/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROMOVE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 out 2019

    Decreto Executivo 2262/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROMOVE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 out 2019

    Decreto Executivo 2263/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROMOVE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 out 2019

    Decreto Executivo 2264/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROMOVE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 out 2019

    Decreto Executivo 2265/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROMOVE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 out 2019

    Decreto Executivo 2246/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROMOVE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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