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Legislação

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4204 normas encontradas. Exibindo de 4141 até 4150.

Normas

  • Publicada em: 18 mar 1967

    Lei Ordinária 0057/1967

    Ementa: Dispõe sobre Feriados Religiosos e Municipais....


  • Publicada em: 18 mar 1967

    Lei Ordinária 0058/1967

    Ementa: Abre Crédito Especial para pagamento de Serviço da IBRA....


  • Publicada em: 22 fev 1967

    Lei Ordinária 0056/1967

    Ementa: Concede Aumento aos Funcionários e Professores Municipais....


  • Publicada em: 18 fev 1967

    Lei Ordinária 0055/1967

    Ementa: Cria a Lei para Alimentação Escolar no Município de Monte Castelo....


  • Publicada em: 12 jan 1967

    Lei Ordinária 0054/1967

    Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Monte Castelo....


  • Publicada em: 02 jan 1967

    Lei Ordinária 0053/1967

    Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1967....


  • Publicada em: 21 jun 1966

    Lei Ordinária 0052/1966

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reconstruir uma Ponte na estrada Municipal que liga a Localidade de Casinhas a Lageadinho....


  • Publicada em: 03 jun 1966

    Lei Ordinária 0051/1966

    Ementa: Autoriza o Executivo a ajudar o Município de Major Vieira na Construção de uma Ponte Intermunicipal....


  • Publicada em: 13 mai 1966

    Lei Ordinária 0050/1966

    Ementa: Ratifica a Lei 0035, que Autoriza o Poder Executivo a Cobrar Imposto sobre Indústrias e Profissão...


  • Publicada em: 25 fev 1966

    Lei Ordinária 0049/1966

    Ementa: Eleva os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais....


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