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Normas

  • Publicada em: 01 mar 1989

    Lei Ordinária 794/1989

    Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO....


  • Publicada em: 28 fev 1989

    Lei Ordinária 792/1989

    Ementa: CONCEDE APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTE....


  • Publicada em: 28 fev 1989

    Lei Ordinária 793/1989

    Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS....


  • Publicada em: 21 fev 1989

    Lei Ordinária 795/1989

    Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO....


  • Publicada em: 20 fev 1989

    Lei Ordinária 791/1989

    Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CIDASC....


  • Publicada em: 16 fev 1989

    Lei Ordinária 788/1989

    Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 16 fev 1989

    Lei Ordinária 790/1989

    Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO COM INTERVENIÊNCIA DA 8ª UCRE....


  • Publicada em: 02 fev 1989

    Lei Ordinária 784/1989

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS-DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 02 fev 1989

    Lei Ordinária 785/1989

    Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. ...


  • Publicada em: 13 jan 1989

    Lei Ordinária 781/1989

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA- POLÍCIA MILITAR....


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