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Normas

  • Publicada em: 27 jan 2020

    Portaria Executiva 057/2020

    Ementa: CONCEDE FÉRIA A SERVIDOR....


  • Publicada em: 27 jan 2020

    Portaria Executiva 058/2020

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR....


  • Publicada em: 23 jan 2020

    Decreto Executivo 2343/2020

    Ementa: APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO-PRFIE DO LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE FERNANDO MARCELO FERNANDES, AUTORIZA A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- CERF A RECEBER REQUERIMENTOS DOS ADQUIRENTES INTERESSADOS E REALIZAR A INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO–PARFIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 jan 2020

    Decreto Executivo 2344/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 17 jan 2020

    Decreto Executivo 2336/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 jan 2020

    Decreto Executivo 2337/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 17 jan 2020

    Decreto Executivo 2338/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 jan 2020

    Decreto Executivo 2339/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 jan 2020

    Decreto Executivo 2340/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 jan 2020

    Decreto Executivo 2341/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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