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Legislação

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54 normas encontradas. Exibindo de 11 até 20.

Normas

  • Publicada em: 07 mar 2017

    Lei Complementar 041/2017

    Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 033, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 fev 2017

    Lei Complementar 040/2017

    Ementa: EXTINGUE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 dez 2016

    Lei Complementar 039/2016

    Ementa: ESTABELECE JORNADA REDUZIDA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ...


  • Publicada em: 01 jun 2016

    Lei Complementar 038/2016

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2012 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012. ACRESCENTANDO A DIRETORIA GERAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 08 mar 2016

    Lei Complementar 037/2016

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 25 ago 2015

    Lei Complementar 036/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 jun 2015

    Lei Complementar 035/2015

    Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2014

    Lei Complementar 032/2014

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 019, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2014

    Lei Complementar 033/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.797/2005, ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.929/2009, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 012/2011, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2013,QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, PLANO DE CARREIRA E QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...


  • Publicada em: 27 nov 2014

    Lei Complementar 031/2014

    Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SOBRE A POSSE DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO....


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