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Normas

  • Publicada em: 15 ago 2012

    Lei Complementar 019/2012

    Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CONFORME PREVÊ LEI Nº 11.445, ART. 9º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 04 abr 2012

    Lei Complementar 018/2012

    Ementa: CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E ALTERA O DISPOSTO NOS ANEXOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2011. ...


  • Publicada em: 14 fev 2012

    Lei Complementar 017/2012

    Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2011. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 12 jan 2012

    Lei Complementar 016/2012

    Ementa: ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 12/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 out 2011

    Lei Complementar 014/2011

    Ementa: ALTERA OS ANEXOS VII E VIII E RESPECTIVOS SUB-ANEXOS "B" E "C" NO ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 26 out 2011

    Lei Complementar 015/2011

    Ementa: ALTERA O ART.165 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 30 set 2011

    Lei Complementar 013 /2011

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 02 mai 2011

    Lei Complementar 012/2011

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI MUNICIPAL Nº 1.796 DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI MUNICIPAL Nº 1.797 DE 15 DE JULHO DE 2005, LEI MUNICIPAL Nº 1929 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, LEI MUNICIPAL Nº 1.958 DE 15 DE JULHO DE 2009, LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 10 DE JULHO DE 2009, LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009. ...


  • Publicada em: 24 jun 2010

    Lei Complementar 011/2010

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 26 DE JULHO DE 2009, PARA APERFEIÇOAR AS REGRAS SOBRE AS NOVAS EDIFICAÇÕES NA ZONA CENTRAL-ZC....


  • Publicada em: 11 mai 2010

    Lei Complementar 010/2010

    Ementa: ACRESCENTAM PARÁGRAFOS NO ART. 108, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS E CRIAR "ALVARÁ PROVISÓRIO" COM VISTA A CONCEDER LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE LICENCIAMENTO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI....


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