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Normas

  • Publicada em: 30 set 2011

    Lei Complementar 013 /2011

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 02 mai 2011

    Lei Complementar 012/2011

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI MUNICIPAL Nº 1.796 DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI MUNICIPAL Nº 1.797 DE 15 DE JULHO DE 2005, LEI MUNICIPAL Nº 1929 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, LEI MUNICIPAL Nº 1.958 DE 15 DE JULHO DE 2009, LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 10 DE JULHO DE 2009, LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009. ...


  • Publicada em: 24 jun 2010

    Lei Complementar 011/2010

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 26 DE JULHO DE 2009, PARA APERFEIÇOAR AS REGRAS SOBRE AS NOVAS EDIFICAÇÕES NA ZONA CENTRAL-ZC....


  • Publicada em: 11 mai 2010

    Lei Complementar 010/2010

    Ementa: ACRESCENTAM PARÁGRAFOS NO ART. 108, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS E CRIAR "ALVARÁ PROVISÓRIO" COM VISTA A CONCEDER LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE LICENCIAMENTO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI....


  • Publicada em: 27 abr 2010

    Lei Complementar 009/2010

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 26 DE JULHO DE 2009, PARA APERFEIÇOAR AS REGRAS SOBRE AS NOVAS EDIFICAÇÕES NA ZEIS-ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL....


  • Publicada em: 23 fev 2010

    Lei Complementar 008/2010

    Ementa: ALTERA O ART.4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2009, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL....


  • Publicada em: 18 dez 2009

    Lei Complementar 007/2009

    Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO-COMDEC-MONTE CASTELO E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL....


  • Publicada em: 08 dez 2009

    Lei Complementar 005/2009

    Ementa: ESTABELECE A SEGURANÇA CONTRA SINISTROS, CRIA O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MONTE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 set 2009

    Lei Complementar 004/2009

    Ementa: CRIA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL....


  • Publicada em: 10 jul 2009

    Lei Complementar 003/2009

    Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO-FMEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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