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Publicada em: 23 set 2019
Emenda à Lei Orgânica 04/2005
Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71, § 6º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”...
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Publicada em: 23 set 2019
Emenda à Lei Orgânica 05/2006
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 128 DA LEI ORGÀNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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Publicada em: 23 set 2019
Emenda à Lei Orgânica 06/2006
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI ORGÀNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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Publicada em: 23 set 2019
Emenda à Lei Orgânica 07/2008
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÀNICA, PROIBE A PARTICA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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Publicada em: 23 set 2019
Emenda à Lei Orgânica 08/2009
Ementa: “ACRESCENTA INCISO AO ART. 49 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
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Publicada em: 23 set 2019
Emenda à Lei Orgânica 09/2014
Ementa: “ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO”...
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Publicada em: 20 set 2019
Emenda à Lei Orgânica 01/1992
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”...
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Publicada em: 20 set 2019
Emenda à Lei Orgânica 02/1993
Ementa: “ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 56, NO §2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”...
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Publicada em: 20 set 2019
Emenda à Lei Orgânica 03/2004
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13, INCISO VII, 15, 19, 42, 43 E 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
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Publicada em: 11 jun 2019
Emenda à Lei Orgânica 11/2019
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PRAZO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL....
