---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à
11 normas encontradas. Exibindo de 11 até 11.

Normas

  • Publicada em: 19 nov 2018

    Emenda à Lei Orgânica 10/2018

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º, 75,76,77,78, 79, 80, 81, 82 E 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


11 registros encontrados.
Página de 2