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Normas

  • Publicada em: 23 jun 2020

    Lei Ordinária 2636/2020

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Lei Ordinária 2637/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SITUADA NA CIDADE MONTE CASTELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Lei Ordinária 2638/2020

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL, VISANDO A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Lei Ordinária 2639/2020

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA E O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 jun 2020

    Lei Ordinária 2633/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR....


  • Publicada em: 02 jun 2020

    Lei Ordinária 2634/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL....


  • Publicada em: 02 jun 2020

    Lei Ordinária 2635/2020

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mai 2020

    Lei Ordinária 2632/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL....


  • Publicada em: 19 mai 2020

    Lei Ordinária 2630/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....


  • Publicada em: 19 mai 2020

    Lei Ordinária 2631/2020

    Ementa: CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA – PPI CRIANÇA FELIZ, DEFINE SEUS OBJETIVOS E FINALIDADES, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE SUPERVISOR E DE CUIDADOR, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, FIXA O NÚMERO DE VAGAS, A JORNADA DE TRABALHO E A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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