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Normas

  • Publicada em: 24 set 2020

    Lei Ordinária 2652/2020

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO DE SUBSÍDIO COM A FUNDAÇÃO LIONS CLUBE INTERNACIONAL COM A INTERVENIÊNCIA DO DISTRITO LD5, PROMOVER O DEPÓSITO DE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 set 2020

    Lei Ordinária 2651/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR SALDO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 ago 2020

    Lei Ordinária 2647/2020

    Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA - DOM COMO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO....


  • Publicada em: 26 ago 2020

    Lei Ordinária 2648/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 ago 2020

    Lei Ordinária 2649/2020

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 64 E 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.588, DE 26 DE MARÇO DE 2019 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 ago 2020

    Lei Ordinária 2650/2020

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A PREVENÇÃO DO COVID-19 E A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DÁ MALHA RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 ago 2020

    Lei Ordinária 2646/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 ago 2020

    Lei Ordinária 2643/2020

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO URBANO, A ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS E PROMOVER O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DA ÁREA DESAPROPRIADA ATRAVÉS DE PERMUTA, COM A UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 ago 2020

    Lei Ordinária 2644/2020

    Ementa: INSTITUI E DENOMINA COMO "AGOSTO LARANJA" O MÊS DE AGOSTO E O INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO....


  • Publicada em: 04 ago 2020

    Lei Ordinária 2645/2020

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.378 DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS....


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