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2192 normas encontradas. Exibindo de 2181 até 2190.

Normas

  • Publicada em: 09 mai 1963

    Lei Ordinária 0003/1963

    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo para a execução de obras Municipais...


  • Publicada em: 09 mai 1963

    Lei Ordinária 0004/1963

    Ementa: Regulamenta os Feriados Municipais e Dias Santos....


  • Publicada em: 09 mai 1963

    Lei Ordinária 0005/1963

    Ementa: Regulamenta a abertura e o fechamento do Comércio e da Indústria no território do Município....


  • Publicada em: 09 mai 1963

    Lei Ordinária 0006/1963

    Ementa: Aprova e Sanciona o Código de Posturas Municipais, conforme a ata da Câmara de Vereadores de nº 023/63 de 14 de maio de 1963....


  • Publicada em: 09 mai 1963

    Lei Ordinária 003/1963

    Ementa: O prefeito municipal faz saber que a câmara municipal decreta e eu sanciono as seguintes leis....


  • Publicada em: 23 fev 1963

    Lei Ordinária 0002/1963

    Ementa: Fixa a cobrança do Imposto Territorial Urbano ( IPTU)....


  • Publicada em: 23 fev 1963

    Lei Ordinária 002/1963

    Ementa: O prefeito municipal faz saber que a câmara municipal decreta e eu sanciono as seguintes leis...


  • Publicada em: 22 fev 1963

    Lei Ordinária 0001/1963

    Ementa: Fixa prazo para Roçadas das testadas das Estradas Municipais....


  • Publicada em: 22 fev 1963

    Lei Ordinária 001/1963

    Ementa: O prefeito Municipal no uso de suas atribuições faz saber que a câmara municipal decreta e eu sanciono as seguintes leis....


  • Publicada em: 05 fev 1960

    Lei Ordinária 1060/1993

    Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A COOPERATIVA AGRÍCOLA ESCOLA DE ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA VIDAL RAMOS LTDA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO....


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