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Normas

  • Publicada em: 18 fev 2020

    Lei Ordinária 2627/2020

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE INCENTIVO ECONÔMICO PARA A AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS E INDUSTRIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 fev 2020

    Lei Ordinária 2624/2020

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º “CAPUT” E 4° ”CAPUT” DA LEI MUNICIPAL Nº 2.541 DE 13 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 fev 2020

    Lei Ordinária 2625/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CHEFE DE SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 fev 2020

    Lei Ordinária 2626/2020

    Ementa: AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 jan 2020

    Lei Ordinária 2693/2020

    Ementa: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 2.471, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.016, QUE INSTITUI À TÍTULO DE SUBSÍDIO O CRÉDITO PEDÁGIO....


  • Publicada em: 17 dez 2019

    Lei Ordinária 2622/2019

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 2621/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA E O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE E REALIZAR A CELEBRAÇÃO DE ACORDO, CONVENIO E TERMO DE PARCERIA E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 dez 2019

    Lei Ordinária 2620/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE TRADIÇÃO GAUCHA ESTÂNCIA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 nov 2019

    Lei Ordinária 2619/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREAS DE TERRENOS RURAIS DESTINADAS A EDIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS JUNTO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NUCLEADA MUNICIPAL ERNESTO GREIN FILHO, EM FUNCIONAMENTO NA LOCALIDADE DE ATERRADO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 nov 2019

    Lei Ordinária 2617/2019

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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