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Legislação

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2192 normas encontradas. Exibindo de 31 até 40.

Normas

  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 2590/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE INCENTIVO ECONÔMICO PARA A AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 2591/2019

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, RELATIVA A 3ª CORRIDA DO TRABALHADOR....


  • Publicada em: 09 abr 2019

    Lei Ordinária 2589/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mar 2019

    Lei Ordinária 2588/2019

    Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 fev 2019

    Lei Ordinária 2584/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE ÁREAS DE TERRENOS RURAIS DESTINADAS A ABERTURA, MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL RURAL DA LOCALIDADE DE ATERRADO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 fev 2019

    Lei Ordinária 2585/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR A LINHA DE FINANCIAMENTO FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 fev 2019

    Lei Ordinária 2586/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DECRETO DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 fev 2019

    Lei Ordinária 2587/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE "INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS DOMICILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 dez 2018

    Lei Ordinária 2582/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 18 dez 2018

    Lei Ordinária 2583/2018

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO A CONCEDER INCENTIVOS ECONÔMICOS, REALIZAR O REPASSE DE RECURSOS E CELEBRAR ACORDO DE PARCERIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES DO PLANALTO NORTE CATARINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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