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Legislação

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2185 normas encontradas. Exibindo de 41 até 50.

Normas

  • Publicada em: 04 dez 2018

    Lei Ordinária 2579/2018

    Ementa: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DA LEI MUNICIPAL N. 2.471, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.016, QUE INSTITUI À TÍTULO DE SUBSÍDIO O CRÉDITO PEDÁGIO....


  • Publicada em: 04 dez 2018

    Lei Ordinária 2578/2018

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL 2.541, DE 13 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 nov 2018

    Lei Ordinária 2572/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REATIVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 nov 2018

    Lei Ordinária 2571/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 nov 2018

    Lei Ordinária 2569/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO....


  • Publicada em: 20 nov 2018

    Lei Ordinária 2570/2018

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES-APP DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA “VALENTIN GONÇALVES RIBEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 nov 2018

    Lei Ordinária 2568/2018

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019....


  • Publicada em: 06 nov 2018

    Lei Ordinária 2566/2018

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE INCENTIVO ECONÔMICO PARA A AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 nov 2018

    Lei Ordinária 2567/2018

    Ementa: DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS HONORATA GADOTTI DE LUCA....


  • Publicada em: 23 out 2018

    Lei Ordinária 2565/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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